Ficam as palavras de quem se dedica a ajudar as mulheres prostituídas, numa entrevista ao «Fura Bardos». Com desassombro, próprio de quem toma partido, se dedica de corpo e alma a um projecto e vive um sonho: acabar com a prostituição. É possível. Palavra de Inês. No final do ano passado, viu finalmente o trabalho reconhecido.
Foi considerada a mulher do ano 2005 pela revista «Visão», pelos jornalistas do Diário de Notícias do Funchal e pela TSF/Madeira. Foi nomeada o ao passado para o prémio Novel da Paz. Inês Fontinha é madeirense, natural do Arco da Calheta e actualmente dirige «O Ninho», uma associação que ajuda «mulheres prostituídas», uma expressão preferível a «prostitutas», pois, no primeiro caso, coloca a tónica na vítima da prostituição que é sempre a mulher. Fontinha recebeu também no dia 10 de Dezembro passado, dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, outro prémio das mãos do Presidente da República. Um galardão atribuído pela Ordem dos Advogados que considerou «O Ninho», a instituição que, em Portugal, melhor defendeu os direitos humanos. Prémios que Inês Fontinha considera importantes, pois, dão visibilidade à instituição que preside e «ajudam a consciencializar para um problema complexo como é a prostituição».
É possível acabar com a prostituiçãoInês Fontinha persegue um sonho, «acabar com a prostituição, uma violação grave dos direitos humanos». Mas reconhece que é um fenómeno que está a aumentar em todo o país. A pobreza é a principal causa. Prostituição que não é a mais velha profissão do mundo como tantas vezes ouvimos dizer. «Nem sequer é profissão quanto mais a mais velha profissão do mundo», enfatiza. É fundamentalmente «um problema político».
Inês Fontinha insurge-se contra a sua legalização. «Não se pode legalizar uma violação grave dos direito humanos, uma realidade que atenta contra a dignidade humana». A socióloga dá o exemplo do que se passou na Alemanha, onde a prostituição está legalizada. Uma rapariga ficou sem o subsídio de desemprego porque se recusou a aceitar um «emprego» para se prostituir, um caso muito badalado na altura.
Segundo a ONU, em todo o mundo, são traficadas 4 milhões de mulheres por ano. «É um negócio mais rentável do que a droga e rivaliza com o comércio de armas». A dirigente madeirense lamenta que «nos programas eleitorais, nenhum partido fale da prostituição». Um problema que atinge sobretudo mulheres, as principais vítimas. Assiste-se a «uma desresponsabilização do homem. Elas têm filhos, eles não» (mesmo que seja o pai). Além disso, acrescenta, «o poder está no cliente». Veja-se o exemplo do preservativo. O cliente é que decide e até paga mais, se for necessário, para não usá-lo. Inês Fontinha que também faz trabalho de rua, cita uma mulher prostituída: «O cliente quer que estejamos limpas para não contaminá-lo, mas nenhum cliente se preocupa em estar limpo para não nos contaminar».
Turismo Sexual
A candidata ao prémio Nobel da Paz esteve recentemente no Funchal apara apresentar o livro «Os Instrangeiros na Madeira» da autoria de Edgar Silva. É a primeira vez que o faz. Mas «não podia recusar, pois, trata-se duma análise à pobreza e exclusão, situações que ferem a dignidade humana». Inês Fontinha gostou imenso da obra, «é um estudo honesto, um olhar atento e com indicadores sociais muito interessantes. Há, na realidade, pobreza na Madeira, por muito que se queira escamotear, por muito que se queira dizer que a Madeira é uma ilha de sucesso. É claro que se fizeram obras, é claro que houve desenvolvimento. Mas é preciso conhecer um pouco de história. A Madeira até há bem pouco tempo foi desprezada pelo poder político central. Quando vinha do continente para a Madeira, recorda Inês, tinha de passar pela PIDE (polícia política do antigo regime), parece que a Madeira não fazia parte de Portugal. Com o 25 de Abril e com os fundos da Europa houve a possibilidade de um crescimento, de construção de infra-estruturas que estão à vista. Cá como também no continente. Naturalmente que ninguém diz que não é importante».
Mas há o reverso da medalha. «A Madeira é uma ilha turística, vive fundamentalmente do turismo. E há viagens turísticas para a Madeira para a exploração sexual de pessoas. Há prostituição porque no turismo e, isto está estudado, nem sequer sou eu que afirmo, há investigadores que o dizem, há o turismo sexual. Um turismo para prostituir jovens que estão em situação vulnerável, em situação de pobreza», denuncia a socióloga. «Temos de dizer as coisas e ter a coragem de o assumir para podermos inverter esta situação, de ter uma ilha que é lindíssima, sem dúvida, mas que está virada apenas para as pessoas que têm poder económico. E isto é uma realidade que está a ser estudada. O Bruto da Costa tem isto documentado lindamente. Se não invertermos a política que está a ser seguida, daqui a algum tempo nós que hoje vivemos bem (e ele dizia isto há dez anos) podemos vir a engrossar o grupo dos pobres. E se formos a ver nós já estamos quase nesse limiar. Porque mesmo uma licenciada da função pública que ganhe um vencimento compatível com a sua formação, para pagar casa, se tiver um filho e não tiver um marido que partilhe as despesas tem muita dificuldade, vai ter de contar o dinheiro para chegar ao fim do mês. Agora imaginemos o que se passa com pessoas que ganham o ordenado mínimo, para não falar dos reformados que têm 150€ por mês. O que é isto para se viver? São os novos pobres como chama o Bruto da Costa. E há os pobres de pobreza extrema, os que estão desempregados e que vivem à margem. Mas os que trabalham também são pobres.
Outra coisa interessante que o Bruto da Costa também se refere, é as pessoas se sentirem pobres, sentirem que não têm o dinheiro suficiente para fazer face a despesas básicas que lhe são exigidas. Toda esta situação tem de ser olhada de forma a termos uma intervenção coerente e correcta em relação aos mas desfavorecidos e os que estão em maior dificuldade. Ficar calado é cobardia quando se tem conhecimento da realidade. E a indiferença mata, de modo que não podemos ficar indiferentes. Temos que tomar partido temos que dizer e chamar as coisas pelos seus nomes, não escamoteá-las, não escondê-las. Existem, vamos tentar resolver, vamos em conjunto ver como é que podemos ultrapassar a situação. É este o fundamento da democracia e a democracia participada não existe».
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Ainda temos muitos pobres na Madeira
A pobreza na Madeira poderá afectar mais de cinquenta mil indivíduos. Isto apesar de o último estudo ao nível nacional datar de 1991 e ter tido por objectivo a análise da realidade da pobreza em Portugal não contemplando a Madeira. Contudo, os últimos dados da União Europeia e do Eurostat revela que Portugal tem cerca de 22% de pobres.
O presidente do Conselho Directivo do Centro de Segurança Social da Madeira, Roque Martins, diz que a Região tem alguns indicadores quantitativos que permite traçar um perfil da dimensão do trabalho desenvolvido a este nível, já que a Segurança Social acompanha um total de 20.883 famílias, o que corresponde a 62.649 indivíduos, ou seja, 25,56% da população residente na Região segundo o Censos de 2001.
Um estudo da CDU, elaborado com contributos de peritos sobre as questões da pobreza e exclusão social, estimava que 23% da população vivia em situação de pobreza, o que totaliza 53.600 pobres.
A CDU quer que a Assembleia Legislativa Regional realize um estudo sobre a pobreza infantil na Região. Segundo Edgar Silva, as razões para esta iniciativa são, em primeiro lugar, porque esse estudo não está feito na Madeira.
Roque Martins contrapõe e garante que «a Região está incluída num estudo que está a decorrer sob a orientação de Alfredo Bruto da Costa». Este responsável aguarda os resultados que traduzem o perfil da pobreza no território nacional. Está, ainda, prevista a realização de um inquérito às condições de vida e rendimentos, incluído no projecto comunitário Eurostat, a realizar em Portugal pelo INE, onde a Região já se encontra incluída. O objectivo é produzir informação comparável sobre o rendimento e sobre o nível da composição da pobreza e exclusão social tanto nacional como europeu.
Roque Martins acrescenta, ainda, que «a pobreza infantil na Região está associada às famílias mais carenciadas que recorrem à Segurança Social, pelo que estão identificadas e são acompanhadas através dos serviços de acção social».
O presidente do Conselho Directivo do Centro de Segurança Social da Madeira diz que os seus serviços trabalham em rede com a Educação, a Educação Especial, as comissões de protecção de crianças e jovens, tribunais, saúde, PSP e outros. Tudo isto com o objectivo de identificar e eliminar os focos de risco e criadores de exclusão social das populações mais carenciadas.
Edgar Silva diz que está a haver uma diminuição do chamado Estado social nos últimos anos. «O Estado tem vindo a prescindir das suas funções sociais, a diminuir os seus deveres na área social para com os cidadãos», diz o deputado.
Outro conceito – zonas de especial gravidade social – está associado a parcelas do território que a partir dos dados oficiais divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) são classificadas a partir do índice de poder de compra que anualmente o INE divulga.
Todos os concelhos cujo índice de rendimento "per capita" regista um índice de poder de compra inferior a 50% da média nacional são concelhos deprimidos e de especial gravidade social. Também há aqueles que estão abaixo de 75% da média nacional.
A tabela do INE de 2004 dá como áreas deprimidas – aquelas que estão abaixo dos 50% da média nacional – os concelhos de Câmara de Lobos – com 44,35% – e Santana (45,22%).
Roque Martins afirma que «há que lutar para uma maior coesão social, por isso importa conseguir uma maior distribuição de empregos a favor das zonas menos prósperas da Região e melhorar o potencial humano, através da formação e qualificação».
Segundo este responsável, o Governo Regional está a trabalhar no objectivo que comporta a criação de um padrão básico de inclusão social, em contraponto a um limiar de sobrevivência «o que só por si representa uma autêntica revolução na consciência da cidadania», completa o presidente do Conselho Directivo do Centro de Segurança Social da Madeira.
O que significa ser pobre?
É necessário definir o conceito de pobre. Segundo a definição da União Europeia, pobre é aquele que tem um rendimento inferior a 60% do rendimento médio de um país ou de uma região. A pobreza é calculada pelo rendimento familiar dos indivíduos.
Da problemática em discussão, o que a CDU e Edgar Silva pretendem inferir é de que forma este número de pobres se reflecte sobre as crianças. É que o deputado lembra que «o bem-estar psicológico é importante e a delinquência juvenil é um problema associado à pobreza, assim como a inadaptação social».
O responsável pelo Centro de Segurança Social da Madeira, Roque Martins, destacou à nossa reportagem que «as dificuldades que carecem de ser tratadas ao nível do indivíduo mais não são do que as consequências da pobreza e da exclusão que são relevantes na pobreza de longa duração». Estas consequências, segundo o nosso interlocutor, são a toxicodependência, o alcoolismo e as doenças mentais ou do foro psíquico.
Roque Martins admite, também, que são situações que encerram uma enorme complexidade que pode, inclusive, neutralizar a eficácia de quem tenta resolver os problemas e que «caracterizam-se pelo peso de uma inércia capaz de contrariar tudo quanto se possa fazer».
Este responsável tem a consciência de que é necessário enfrentar essas situações e que isso passa por medidas de política social.
Plano Integrado
A CDU tem um projecto de resolução em debate no Parlamento Regional que visa a elaboração de um Plano Integrado de Desenvolvimento para as Áreas de Especial Gravidade Social.
Edgar Silva explica que o objectivo fundamental deste projecto de resolução é requerer da parte do Governo um plano integrado de desenvolvimento, portanto, medidas de excepção especificamente direccionadas para as características daquelas comunidades que estão identificadas como áreas de especial gravidade social.
Conforme entende a CDU, estas áreas são zonas mais deprimidas do ponto de vista social, são zonas mais carenciadas que, devido aos problemas económicos e sociais, vivem uma desigualdade em relação a outras localidades.
Exclusão social
É preciso, também, distinguir a pobreza da exclusão social. Isto porque nem toda a pobreza corresponde à exclusão social, embora haja formas de pobreza que têm expressões de ruptura com os laços de integração social.
Edgar Silva dá o exemplo dos meios rurais, onde «todos sabem quem são os pobres e estes, apesar das dificuldades vividas, das grandes desvantagens, dos prejuízos e penalizações da pobreza, não deixam de estar integrados na comunidade».
O presidente do Conselho Directivo do Centro de Segurança Social da Madeira, Roque Martins, explica, por seu lado, que «a pobreza e a exclusão são fruto de uma lógica dos mecanismos económicos, sociais, culturais e políticos da sociedade».
Angélica Martins
